A Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) realizou, nesta semana, em sua sede, a entrega de cerca de 50 matrículas, resultantes da regularização fundiária de lotes da Vila Moraes e do Alto das Vinhas, na região do Caxambu. A área regularizada totaliza 52 mil metros quadrados e impacta positivamente cerca de 150 pessoas que residem nos locais.
“A lei municipal alinha-se às leis estaduais e federais, e simplifica o processo de regularização. Agora, a FUMAS é o órgão responsável pelas regularizações. A nova lei vem para desburocratizar o processo, facilitando e agilizando todos os trâmites para que os loteamentos passem a ser legalizados, o que também diminui os gastos da Prefeitura durante os processos de regularização destes lotes e as regularizações trazem mais dignidade às famílias”, comentou o superintendente da Fumas, José Galvão (Tico).
O diretor do Departamento de Regularização Fundiária da FUMAS, Clóvis Pinhata Baptista, compartilhou as adequações na legislação que permitirão a otimização do processo. “No Município, há cerca de 180 loteamentos em processo de regularização e é muito importante que essas pessoas procurem sempre profissionais confiáveis, já que se trata de um processo com diversas exigências legais. O Município tem feito a sua parte e, em consonância com as legislações habitacionais estadual e federal, lançou nova legislação em agosto do ano passado que permite o credenciamento dos profissionais deste segmento, agilizando o processo e permitindo que o Poder Público possa coordenar a sua atuação”.
Clóvis também reforça que as frentes de atuação do Município na fiscalização de novos loteamentos irregulares. “Numa atuação conjunta da Prefeitura, FUMAS, Ministério Público e Delegacias de Polícia, por meio de fiscalização, conseguimos coibir nos últimos dois anos o surgimento de 15 novos loteamentos irregulares no Município”.
(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)